Arquivo de artigos
07/10/2013 23:22
Por considerar a aposentadoria um direito patrimonial disponível, desembargadora entendeu ser legal a desaposentação para fins de aproveitamento de contribuição e concessão do novo benefício.
Um trabalhador aposentado de Minas Gerais poderá renunciar ao benefício previdenciário para obter uma nova...
01/10/2013 15:20
A Justiça do Acre negou 36 pedidos de ressarcimento a divulgadores da Telexfree , como são chamados os associados do negócio suspeito de ser uma pirâmide financeira. As solicitações foram enviadas por 15 juízes de oito Estados. O objetivo é garantir pagamentos antecipados – e maiores – do que os...
27/08/2013 10:31
A Suprema Corte Americana mostrou, mais uma vez, porque aquele país (EUA), apesar de tantas críticas pelas ações de espionagem (recentes), guerras e intervenções mundo afora (inclusive com apoio a vários governos ditatoriais no passado não tão remoto), ainda pode ser considerado um país que...
14/08/2013 15:16
A 4ª Câmara de Direito Civil, em processo sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso interposto por uma operadora nacional de planos de saúde, que pretendia afastar sua responsabilidade pelo tratamento de uma segurada com câncer de mama em estágio avançado. A...
14/08/2013 15:08
O tempo destinado ao preparo de aulas e à correção dos trabalhos e provas está incluído no período remunerado de aulas ministradas pelo professor. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que mandou pagar a uma professora as horas dispendidas com...
14/08/2013 10:04
Empresa, com 1 milhão de associados, está com as atividades suspensas há 55 dias
Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree seguirá bloqueada pela Justiça por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 mihão de associados, assim, continuam impedidos de receber o dinheiro que...
12/08/2013 17:06
Em ação movida pelas filhas menores e a companheira de João do Nascimento Batista, falecido em decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou em R$ 1 milhão de reais a Agropastoril Estevam Ltda, de Rio Branco/AC. A empresa deverá efetuar o...
09/08/2013 11:03
A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos, com quem o militar possui união estável há mais de três anos. O sargento atua no Centro de Telemática, em Recife (PE). É o primeiro caso de união homoafetiva na Força...
09/08/2013 10:22
O documento expõe que as modificações não respeitam os direitos do usuário, protegendo práticas abusivas das empresas
O Idec participou, na última quarta-feira (7/8), de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados defendendo...
07/08/2013 11:07
O presidente da comissão mista sobre a regulamentação de dispositivos daConstituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que regras sobre direitos das domésticas não devem enfrentar resistência e poderão ser votadas diretamente pelo Plenário da Câmara. O texto (Projeto de Lei Complementar -...
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