Arquivo de artigos
22/05/2013 08:52
A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar...
22/05/2013 08:48
Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ concluiu que o Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de administração imobiliária, pois o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é o destinatário final do serviço. Para a Turma, apenas...
21/05/2013 20:44
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.835, que questiona a Lei nº 7.980/2001, do Estado da Bahia, e o decreto que a regulamenta. A ação é de autoria do Estado de São Paulo, que questiona a lei...
21/05/2013 20:41
Após o acidente de trânsito, vítima ficou internada por uma semana, não passou por exames mais aprofundados e, mesmo assim, recebeu alta:
Link: jornal.jurid.com.br/materias/noticias/paciente-vitima-negligencia-medica-recebera-r-30-mil/idp/23541
21/05/2013 16:02
Para a Terceira Turma do STJ, o envio de cartão de crédito, ainda bloqueado, quando não solicitado pelo consumidor, constitui-se prática desleal, e portanto abusiva, tipificada no Art. 39, inciso III do CDC, e portanto, ensejadora do direito à indenização por dano...
20/05/2013 14:46
www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109687
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