CONSUMIDOR: Mais transparência - entra em vigor a oferta de Pacotes Padronizados nos bancos
Mais transparência: entra em vigor a oferta de Pacotes Padronizados nos bancos
Idec ressalta que a escolha do pacote deve ser feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira com base na renda ou aquisição de serviços
Durante as comemorações pelo dia do consumidor, em 15 de março de 2013, a presidente Dilma Roussef divulgou um pacote de medidas para promover maior transparência na relação de consumo entre as instituições financeiras e os consumidores. Em cumprimento à Resolução do Banco Central nº. 4.196 de 2013, o prazo para inicio da vigência estabelecido para que as instituições se ajustassem para a oferta destes novos pacotes entrou em vigor desde 1º de julho de 2013.
1. Composição dos pacotes padronizados Resolução nº 4.196/13
Serviços Prioritários | Serviços Essenciais | Padronizado 1 | Padronizado 2 | Padronizado 3 | Padronizado 4 |
Gratuitos | Total (Gratuitos + Adicionais) | ||||
Confecção de cadastro para início de relacionamento | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Fornecimento de folhas de cheque | 10 | ND | 12 | 15 | 20 |
Saque terminal | 4 | 8 | 8 | 10 | 12 |
Extrato dos últimos 30 dias – Terminal Eletrônico | 2 | 4 | 6 | 8 | 8 |
Extrato de outros períodos – Terminal Eletrônico | 0 | 2 | 2 | 4 | 4 |
DOC - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet | 0 | ND | 1 | 2 | 3 |
TED - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet | 0 | ND | 1 | 2 | 3 |
Transferência entre contas no mesmo banco – Terminal eletrônico ou Internet | 2 | 4 | 4 | 6 | 8 |
Fonte: Banco Central – Res. 4.196/2013
2. Valor das tarifas vigentes a partir de 01 de julho de 2013
Serviços Prioritários | Serviços Essenciais | Padronizado 1 | Padronizado 2 | Padronizado 3 | Padronizado 4 |
Banco do Brasil | Gratuitos | 9,90 | 12,00 | 16,00 | 24,00 |
Bradesco | Gratuitos | 9,80 | 14,20 | 19,90 | 30,50 |
Caixa | Gratuitos | 9,50 | 11,90 | 15,80 | 23,90 |
HSBC | Gratuitos | 9,50 | 11,90 | 15,80 | 23,90 |
Itaú | Gratuitos | 9,85 | 15,00 | 20,00 | 30,00 |
Santander | Gratuitos | 9,85 | 14,50 | 20,50 | 30,50 |
- Os extratos que estão previstos nos serviços essenciais e pacotes padronizados está restrito aos terminais eletrônicos, os extratos enviados em domicílio e de outros períodos são cobrados como serviços diferenciados e são muito mais caros;
- As operações de transferências de DOC e TED, podem ser realizadas em terminais eletrônicos e internet, onde o valor médio é de R$ 7,40. Mesmo que o consumidor possua um dos pacotes com o serviço incluso, se utilizar o caixa da agência irá pagar a tarifa avulsa, que no caso desse serviço é quase o dobro do valor em torno de R$ 13,55.
- Para receber o talão de cheque em domicílio, apesar de o fornecimento do cheque estar previsto nos pacotes, se o consumidor optar por receber em casa, irá pagar pelo envio, por estar classificado como serviço diferenciado, o valor médio desse serviço está em torno de R$ 6,00.