DIREITO FINANCEIRO - CONSUMIDOR - CASO TELEXFREE: Telexfree sofre 10ª derrota em processo no Acre e bloqueio continua

Empresa, com 1 milhão de associados, está com as atividades suspensas há 55 dias

Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree seguirá bloqueada pela Justiça por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 mihão de associados, assim, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.

Em julgamento ocorrido na última segunda-feira (12/08/13), no Acre, a empresa sofreu um novo revés na tentativa de derrubar a liminar (decisão temporária) que congelou suas contas e atividades, há 55 dias, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão desta segunda-feira (12) é a décima derrota da Telexfree no processo, se contabilizada a liminar.

Os desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), recusaram pela segunda vez um recurso apresentado pela defesa na tentativa de derrubar o bloqueio. Eles já haviam negado um pedido anterior em 8 de julho (veja cronologia abaixo). A decisão foi unânime – ninguém votou a favor da empresa.

Segundo o desembargador Evangelista, os associados (chamados de divulgadores) da Telexfree lucram sobretudo com o recrutamento de mais pessoas para o negócio, e não com a venda pacotes de telefonia VoIP ou a colocação de anúncios na internet, como alega a propaganda da empresa. Por isso, o esquema é uma pirâmide financeira.

‘A lógica apontava para a derrota’

A defesa da Telexfree ainda vai apresentar novos recursos ao próprio TJ-AC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz Wilson Furtado Roberto, um dos advogados da empresa. Ele nega irregularidades nos negócios.

“[ A Telexfree ] não é pirâmide. Há só indícios, mas não há prova nenhuma”, disse Roberto na sexta-feira (9).

Para Horst Fuchs, outro advogado da Telexfree, a nova derrota era previsível uma vez que o caso da Telexfree não estaria, do seu ponto de vista, sendo tratado de acordo com as regras jurídicas.

“Não teria como os desembargadores concordarem com uma decisão desse porte [ a liminar ]. Mas, como [ o caso ] escapa à esfera jurídica, a lógica apontava para isso [ negativa do recurso ]“, diz o advogado ao iG  logo após a decisão.

Fuchs nega que a nova derrota possa colocar em risco o dinheiro devido aos divulgadores.

“O tempo [ de bloqueio ] não modifica em nada a situação deles. [ O dinheiro da empresa ] está íntegro do mesmo modo como estava em 18 de junho. A integridade e a solidez é a mesma.”

Além da liminar, a Telexfree enfrenta ainda uma ação civil pública movida pelo MP-AC, em que o órgão pede a extinção da empresa e a devolução das verbas captadas dos associados, chamados de revendedores. Os donos da empresa também respodem a dois inquéritos criminais .

Bloqueio para devolução

Trecho da ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) sobre a Telexfree

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível – modelo de varejo em que revendedores associados são premiados por trazer mais revendedores para o negócio.

Para o Ministério Público do Acre (MP-AC), porém, a empresa é uma pirâmide financeira, pois o faturamento depende sobretudo das taxas de adesão pagas pelos associados (os divulgadores) e não da venda de pacotes VoIP.

Com esse argumento, os promotores pediram à Justiça que impedisse a entrada de novos membros na rede Telexfree, bem como o bloqueio das contas da empresa e dos sócios Carlos Wanzeler, James Merryl, Carlos Costa e Lyvia Wanzeler.

A justificativa do MP-AC é garantir que os divulgadores possam receber de volta o dinheiro investido na empresa, como pedido na ação civil pública. A liminar foi concedida no dia 18 de junho e, no dia seguinte, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao grupo . O advogado da empresa, Horst Fuchs, diz que a operação era legal e serviria para pagar fornecedores.

Manobra burla decisão judicial:

Enquanto isso, a Empresa "Telexfree" continua burlando a decisão judicial, cadastrando novos "divulgadores" em  seus sites de outros países.

Associados da Telexfree driblam bloqueio da Justiça e continuam a recrutar novos membros usando rede de divulgadores no exterior. Brasileiros têm ingressado em grupos dos Estados Unidos, Espanha, Japão e países da América Latina, como Bolívia, Chile e Argentina. Em algumas situações, eles orientam as pessoas a usar informações falsas, como endereços e documentos, para continuar a ter rendimentos com o esquema, acusado de ser pirâmide financeira.

Desde junho, a inclusão de novos sócios, principal fonte de lucro dos participantes da Telexfree, que diz atuar com marketing multinível (MMN), foi proibida em todo o país por decisão da Justiça do Acre.

Inconformados com a suspensão da companhia, líderes daqui e de outros países explicam pela internet como furar a proibição. Os convites para a adesão são feitos pelo Facebook, Skype ou em reuniões on-line.

Nos encontros virtuais, recrutadores ensinam brasileiros a limpar o histórico de navegação do computador e a trocar o idioma do site para efetivar a inscrição. É possível inclusive se cadastrar com números de documentos que não existem.

O pagamento da adesão pode ser feito com cartões de crédito internacional ou pré-pago. Outra possibilidade, um tanto perigosa, é transferir dinheiro para a conta dos líderes da rede.

Em videoconferência realizada na última quinta-feira, o membro de uma rede com mais de 5 mil membros, o espanhol Andres Soriano, disse que sua equipe pode passar endereços na Espanha para quem está interessado em se cadastrar. A “palestra” foi acompanhada e filmada por A GAZETA.

Caso o divulgador tenha usado seu CPF ou RG para se cadastrar na Telexfree no Brasil, também é possível usar uma manobra. “Se usou para o cadastro no Brasil, pode usar o CPF de uma pessoa em que tenha confiança”, ensinou o espanhol.

Na videoconferência ainda, o espanhol, que diz morar no Brasil, afirmou que a Telexfree não é pirâmide financeira e que mesmo com o bloqueio no Brasil a empresa vai continuar a existir normalmente no exterior.

A questão é que, no caso da Espanha, as adesões têm contrato com a empresa capixaba Ympactus Comercial, que é a Telexfree no Brasil, e não com a Telexfree INC, dos Estados Unidos.

Para que o divulgador possa receber as “ganâncias”, que em espanhol significa ganhos e lucros, o Soriano afirma que é possível abrir uma conta-corrente num banco internacional, localizado num paraíso fiscal. A instituição financeira é a Loyal Bank e aceita a contratação pela internet usando a Carteira de Identidade no Brasil ou o Passaporte.

“Paga-se 0% de impostos. Você vai receber um cartão e vai poder fazer os saques em qualquer banco do mundo”, disse no vídeo.

Cadastramento

A GAZETA tentou se cadastrar na rede do espanhol nesta segunda-feira (05). A adesão foi feita com sucesso, no entanto, na hora de realizar o pagamento, o sistema da Telexfree não ofereceu a possibilidade de quitação por meio do cartão de crédito.

A reportagem só conseguiu chegar à opção de pagamento via cartão de crédito quando usou um servidor Proxy, que camufla o IP e não permite ao site localizar o local do computado utilizado para fazer o cadastramento.

A GAZETA procurou a força-tarefa de promotores, procuradores e órgãos federais que investigam a Telexfree. O grupo disse que vai apurar se a companhia tem descumprido a decisão judicial ou se há pessoas tentando lesar divulgadores. Segundo a equipe, existem indícios de que a Telexfree não atua com MMN fora do Brasil. E acredita que os convites possam ser golpes.

Conversa com espanhol (parte do diálogo)

A GAZETA

Olá, Andres. Posso sanar uma dúvida sobre cadastramento na Espanha? Está on-line?

Espanhol
Vou tentar resumir o processo: você poderá fazer o cadastro através do nosso link: www.telexfree.com/telebraex. (...) Vai precisar de nossa ajuda para preencher todos os campos do formulário, especialmente aqueles que correspondem a direção em Espanha, pois deve ser um endereço real que facilitaremos a você. Uma vez preenchido o formulário completo e salvo, deve ir a seu correio, para validar sua nova conta Telexfree. Então, você pode acessar a seu Back Office, para ver a fatura que tem que pagar. Poderá ver que no exterior o pagamento é só por cartão internacional Visa ou Mastercard. Para aqueles que não possam realizar o pagamento com um cartão internacional, tem um cartão pré-pago. O nome dele é Meo Cartão Dinheiro. Para mais informação, pode acessar aqui: www.meocartao.com.br.

A GAZETA
Entrei no link, mas não aparece registro nenhum. Aparece a informação de que o site está bloqueado. Será que tenho que alterar o IP pra um de fora do país?

Espanhol
Não, você tem que apagar suas cookies do navegador.

A GAZETA
Mas e se alguém me perguntar por que meu CPF tá com endereço da Espanha, o que fazer? Será que não pode dar problema pra mim ou para as pessoas que eu colocar na rede?

Espanhol
Quem vai perguntar?...Telexfree? E por que você não pode estar morando na minha casa? Qual é o problema? Onde está o jeitinho brasileiro?
 

O outro lado: Sócio nega irregularidades

Procurado oficialmente por A GAZETA, Andres Soriano disse que não há nada de errado em recrutar brasileiros para a rede da Telexfree na Espanha. Afirmou que não pretende dar golpes nos consumidores e que só quer continuar a trabalhar como já fazia antes de a empresa ser bloqueada. O advogado da Telexfree Horts Fuchs alega que a companhia não tem autorizado ninguém a cadastrar brasileiros em redes no exterior e que a organização não vai assumir as responsabilidades caso haja prejuízos. Quanto ao contrato de prestação de serviços na Espanha, ele não soube explicar o motivo da Ympactus Comercial ser a contratante e não a Telexfree INC, sediada nos Estados Unidos.

( Fontes: A Gazeta e IG)