Notícias

09/07/2013 10:20
Neste último domingo (07/07/2013), o STJ publicou um artigo que aborda, ainda que de forma bem sutil, vários temas que tem surgido ao longo dos últimos anos, com o desenvolvimento da rede mundial de computadores (Internet), suas implicações no mundo jurídico.  Por ser bastante interessante,...
08/07/2013 19:27
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso da defesa e manteve a suspensão de todas as atividades da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree).   Dessa forma, a empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de...
08/07/2013 13:46
Mais transparência: entra em vigor a oferta de Pacotes Padronizados nos bancos   Idec ressalta que a escolha do pacote deve ser feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira com base na renda ou aquisição de serviços   Durante as comemorações pelo dia do...
08/07/2013 12:49
Liminar que suspende os pagamentos da empresa será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada,...
04/07/2013 14:45
Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões. Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje –...
03/07/2013 14:58
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a medida cautelar ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda., operadora da Telexfree, com o objetivo de retomar suas atividades, suspensas por decisão da Justiça do Acre. Para a relatora, ainda falta esgotar a instância...
25/06/2013 10:49
Diversamente do que vinha sendo divulgado nas redes sociais (inclusive antes mesmo de qualquer decisão judicial), o Tribunal de Jusitça do Acre, através da 2a. Câmara Cível, manteve a decisão liminar anteriormente concedida pela 2a. Vara Cível de Rio Branco/AC, que determinou cautelarmente a...
25/06/2013 10:31
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em R$ 25 mil uma economista de Campo Grande que estava há nove anos sem conseguir tirar férias. A Turma considerou que a supressão do direito...
25/06/2013 09:30
Tribunal reconheceu o direito dos aposentados para troca de benefício e agora decidirá o prazo para isto ocorrer O primeiro passo foi reconhecer o direito dos aposentados que continuam no mercado de trabalho de somar as novas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para refazer...
24/06/2013 09:33
Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec ). Segundo o relatório anual do Idec, divulgado em março deste ano, 20% dos atendimentos no ano passado foram relacionados a reclamações...
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Notícias

15/09/2020 22:16
Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis...
12/08/2019 14:53
MP que extingue desconto de contribuição sindical na folha perde validade   Perdeu a validade , no dia 28/06/2019, a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição...
10/03/2016 20:33
O Imposto de Importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada pela internet, com valor inferior a US$ 100,00 (cem dólares), foi considerado ilegal pela Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins – 2a instância dos juizados especiais federais (JEFs). O acórdão, ou seja, a...
16/04/2015 09:21
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a Apple Computer Brasil Ltda. a pagar uma indenização no valor de R$ 9,9 mil por danos material e moral a Rafael Alves Nespolo. O autor da ação processou a empresa por defeito em um aparelho celular modelo iPhone...
29/10/2014 15:32
Independente das motivações políticas que ensejaram a primeira derrota do Governo Dilma na Câmara dos Deputados pós eleições 2014, esta, na verdade, consubstanciou-se em uma verdadeira vitória da sociedade, na medida em que barrou, pelo menos por enquanto, uma tentativa de aparelhamento estatal, e...
05/05/2014 17:46
Expectativa é de maior competição entre bancos e redução de juros A partir desta segunda-feira (5), estão em vigor as novas regras para transferir os empréstimos e financiamentos de um banco para outra instituição financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da chamada "portabilidade" do...
10/03/2014 18:12
É comum na seara trabalhista, que (ex) empregados busquem receber o pagamento por horas-extras, relativo a supostos trabalhos em regime de sobreaviso. De fato, alguns ramos empresariais estão mais sujeitos a esta modalidade de "sobrejornada". Para tanto, basta que o empregado permaneça  em...
12/12/2013 11:13
  O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará, condenou a empresa pernambucana Priples LTDA a pagar, a título de dano material, o valor de R$ 1 mil ao autor de uma Ação Indenizatória que sustentou ser vítima de fraude praticada pela empresa, investigada pela suposta prática...
12/12/2013 10:32
Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde S/A, que não autorizou procedimento com...
04/11/2013 18:37
Valorização das cotas sociais é fato meramente econômico, que não representa acréscimo patrimonial a ser partilhado: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas,...
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