Arquivo de artigos
04/06/2013 15:56
A partir de agora os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede mundial de computadores. A atualização do regulamento de banda larga fixa foi aprovada em maio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a contratação de...
03/06/2013 13:43
As empresas foram condenadas a restituir a E.J.L. a importância de R$ 13.390,98, corrigidos, pela cobrança indevida do serviço de corretagem.
De acordo com a sentença, não ficou provado que foi dada opção de o autor escolher a imobiliária para aquisição do imóvel, nem que a referida...
03/06/2013 13:37
Um atirador acidentado durante treinamento em Tiro de Guerra receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de paraplegia permanente. A decisão, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aumentou o valor fixado anteriormente em R$ 30...
28/05/2013 12:01
www.trf5.jus.br/noticias
23/05/2013 18:48
Com os constantes atrasos dos Correios na entrega das nossas correspondências, uma decisão como esta abre precedente:
"Correios (ECT) deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência:
A 5ª Turma do TRF/1ª Região manteve a condenação da Empresa Brasileira de...
CIVIL - MÉDICO: Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS
23/05/2013 18:39
Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico
jornal.jurid.com.br/materias/noticias/entra-em-vigor-lei-que-estabelece-prazo-para-inicio-tratamento-cancer-pelo-sus/idp/23541
23/05/2013 18:35
Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina.
jornal.jurid.com.br/materias/noticias/licenciamento-ambiental-belo-monte-considerado-legal/idp/23541
23/05/2013 18:31
O relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou atrás e decidiu manter o pagamento de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa dos trabalhadores domésticos. O empregador, no entanto, não...
22/05/2013 10:15
Dilma desiste de projeto para domésticas e faz apenas sugestões ao Legislativo:
A presidente Dilma Rousseff desistiu de mandar para o Congresso projeto de lei ou medida provisória regulamentando os novos direitos das domésticas aprovados pelo Congresso. A presidente se reuniu por quase duas...
22/05/2013 09:37
Desde a última quinta-feira (16/5/2013) cartórios de todo o País não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo, ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª...
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