Notícias
04/06/2013 15:56
A partir de agora os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede mundial de computadores. A atualização do regulamento de banda larga fixa foi aprovada em maio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a contratação de...
03/06/2013 13:43
As empresas foram condenadas a restituir a E.J.L. a importância de R$ 13.390,98, corrigidos, pela cobrança indevida do serviço de corretagem.
De acordo com a sentença, não ficou provado que foi dada opção de o autor escolher a imobiliária para aquisição do imóvel, nem que a referida...
03/06/2013 13:37
Um atirador acidentado durante treinamento em Tiro de Guerra receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de paraplegia permanente. A decisão, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aumentou o valor fixado anteriormente em R$ 30...
28/05/2013 12:01
www.trf5.jus.br/noticias
23/05/2013 18:48
Com os constantes atrasos dos Correios na entrega das nossas correspondências, uma decisão como esta abre precedente:
"Correios (ECT) deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência:
A 5ª Turma do TRF/1ª Região manteve a condenação da Empresa Brasileira de...
CIVIL - MÉDICO: Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS
23/05/2013 18:39
Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico
jornal.jurid.com.br/materias/noticias/entra-em-vigor-lei-que-estabelece-prazo-para-inicio-tratamento-cancer-pelo-sus/idp/23541
23/05/2013 18:35
Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina.
jornal.jurid.com.br/materias/noticias/licenciamento-ambiental-belo-monte-considerado-legal/idp/23541
23/05/2013 18:31
O relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou atrás e decidiu manter o pagamento de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa dos trabalhadores domésticos. O empregador, no entanto, não...
22/05/2013 10:15
Dilma desiste de projeto para domésticas e faz apenas sugestões ao Legislativo:
A presidente Dilma Rousseff desistiu de mandar para o Congresso projeto de lei ou medida provisória regulamentando os novos direitos das domésticas aprovados pelo Congresso. A presidente se reuniu por quase duas...
22/05/2013 09:37
Desde a última quinta-feira (16/5/2013) cartórios de todo o País não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo, ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª...
Notícias
15/09/2020 22:16
Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis...
12/08/2019 14:53
MP que extingue desconto de contribuição sindical na folha perde validade
Perdeu a validade , no dia 28/06/2019, a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição...
10/03/2016 20:33
O Imposto de Importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada pela internet, com valor inferior a US$ 100,00 (cem dólares), foi considerado ilegal pela Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins – 2a instância dos juizados especiais federais (JEFs). O acórdão, ou seja, a...
16/04/2015 09:21
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a Apple Computer Brasil Ltda. a pagar uma indenização no valor de R$ 9,9 mil por danos material e moral a Rafael Alves Nespolo. O autor da ação processou a empresa por defeito em um aparelho celular modelo iPhone...
29/10/2014 15:32
Independente das motivações políticas que ensejaram a primeira derrota do Governo Dilma na Câmara dos Deputados pós eleições 2014, esta, na verdade, consubstanciou-se em uma verdadeira vitória da sociedade, na medida em que barrou, pelo menos por enquanto, uma tentativa de aparelhamento estatal, e...
05/05/2014 17:46
Expectativa é de maior competição entre bancos e redução de juros
A partir desta segunda-feira (5), estão em vigor as novas regras para transferir os empréstimos e financiamentos de um banco para outra instituição financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da chamada "portabilidade" do...
10/03/2014 18:12
É comum na seara trabalhista, que (ex) empregados busquem receber o pagamento por horas-extras, relativo a supostos trabalhos em regime de sobreaviso. De fato, alguns ramos empresariais estão mais sujeitos a esta modalidade de "sobrejornada".
Para tanto, basta que o empregado permaneça em...
12/12/2013 11:13
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará, condenou a empresa pernambucana Priples LTDA a pagar, a título de dano material, o valor de R$ 1 mil ao autor de uma Ação Indenizatória que sustentou ser vítima de fraude praticada pela empresa, investigada pela suposta prática...
12/12/2013 10:32
Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde S/A, que não autorizou procedimento com...
04/11/2013 18:37
Valorização das cotas sociais é fato meramente econômico, que não representa acréscimo patrimonial a ser partilhado:
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas,...